Documento institucional

Termos de Uso

Versão do teste: 01/09/2026

Identificação do fornecedor

Responsável
MGA Consultoria Ltda.
CNPJ
49.778.877/0001-05
Marca do produto
Prontidão NR-1 · by Cincode
Sede cadastral
São Paulo/SP
Suporte e privacidade
suporte@cincode.com.br

1. Finalidade

O Prontidão NR-1 é uma ferramenta educativa e orientativa que organiza respostas declaradas pelo usuário para indicar estágio de prontidão, lacunas e próximos passos possíveis.

2. Independência

O Prontidão NR-1 é uma ferramenta independente by Cincode. Não possui vínculo, afiliação, endosso ou representação do Ministério do Trabalho e Emprego, Governo Federal ou qualquer órgão governamental. Referências a órgãos públicos e normas são fontes regulatórias consultadas, não parcerias, patrocínios ou chancela do produto.

3. Não substituição profissional

O resultado não determina conformidade, não garante atendimento à legislação e não substitui avaliação, validação ou orientação de profissionais legalmente habilitados e com conhecimento técnico compatível com a atividade e os riscos da organização.

4. Entregáveis excluídos

O teste não gera Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP), Análise Ergonômica do Trabalho (AET), inventário de riscos, laudo, certificado, parecer, avaliação psicológica, diagnóstico clínico ou qualquer documento técnico de Segurança e Saúde no Trabalho (SST).

5. Dados e acessos que não são solicitados

A ferramenta não coleta dados individuais de trabalhadores e não solicita senhas, certificados digitais ou credenciais de sistemas governamentais.

6. Responsabilidade pelas respostas

A utilidade do resultado depende da completude e da precisão das respostas informadas. A decisão de implementar medidas ou contratar apoio especializado permanece sob responsabilidade da organização e de seus profissionais.

7. Oferta premium e pagamento

A oferta avulsa libera um PDF personalizado da análise atual. O pacote libera o PDF atual e dois códigos de uso único para análises futuras. Os valores, meios de pagamento e conteúdo da oferta são apresentados antes do redirecionamento ao ambiente seguro do Asaas. O Prontidão NR-1 não armazena dados de cartão.

8. Confirmação e entrega

A criação do checkout ou o retorno do navegador não confirmam o pagamento. O relatório é liberado somente após a confirmação financeira recebida pelo sistema. O PDF é gerado no dispositivo e deve ser baixado e guardado pelo usuário, pois as respostas não ficam armazenadas no servidor.

9. Códigos de crédito

Cada código pode ser utilizado uma única vez e possui validade de 12 meses contada da confirmação do pagamento do pacote. Depois desse prazo, o crédito não poderá ser resgatado. O usuário deve guardar os códigos apresentados após a compra. Em caso de problema de acesso, o suporte poderá solicitar dados do pedido para verificação.

10. Relações com terceiros

O Asaas atua exclusivamente como processador do pagamento. A Miraê é uma consultoria privada e independente indicada opcionalmente pela Cincode para aprofundamento organizacional; não possui vínculo governamental, não valida a NR-1, não integra o produto e não recebe respostas ou dados do usuário pelo Prontidão NR-1.

11. Cancelamento, arrependimento e suporte

Solicitações relacionadas à compra, inclusive arrependimento quando aplicável, devem ser enviadas para suporte@cincode.com.br com a identificação do pedido. Elas serão tratadas conforme a legislação aplicável e as condições efetivamente apresentadas no checkout.